⚠️ Importante: CT-e de Anulação descontinuado desde junho/2023 #

Com a implantação da versão 4.0 do Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), o CT-e de Anulação foi oficialmente descontinuado em junho/2023, conforme o MOC 4.00.
Isso significa que não é mais permitido emitir CT-e de Anulação.

Em substituição, o tomador do serviço deve emitir o evento “Prestação do Serviço em Desacordo”, que passa a exercer a mesma finalidade que antes era atendida pelo CT-e de Anulação.

Quem pode gerar a manifestação de desacordo? #

Somente o tomador do serviço de transporte — ou seja, o responsável pelo pagamento do frete — tem permissão para gerar a manifestação de desacordo do CT-e. 

Onde gerar a manifestação de desacordo. #

O evento pode ser registrado diretamente no portal da Sefaz quando não tiver a opção para gerar via sistema gestão do tomador.

https://dfeportal.svrs.rs.gov.br/Cte/PrestacaoServicoDesacordo

Acesso ao portal: #

• Pessoa Jurídica: acesso mediante certificado digital instalado.
• Pessoa Física: acesso pelo login na plataforma Gov.br.

⚙️ Como emitir o CT-e de Anulação de Valores #

✔️ Pré-requisito #

• Ter em mãos a Declaração de Anulação de Valores, emitida pelo tomador não contribuinte.

📋 Passo a Passo

1️⃣ Acessar o módulo de CT-e #

1. Entre no Datawest.
2. Acesse Movimentos > Frete > CT-e.
   ➜ O sistema abrirá a aplicação de CT-e.

2️⃣ Criar um novo CT-e #

1. Na aba Consulta, clique em Incluir.
2. No campo Divisão, selecione a empresa correta (se diferente da sugerida).
3. Clique em OK para abrir o conhecimento.

3️⃣ Preencher os dados iniciais do CT-e #

Na aba Conhecimento, preencha:

• Operação Comercial → selecione a operação cuja descrição contenha “Anulação de Valores de Frete”.
• Tipo de Serviço → mantenha 0 – Normal.
• Tipo de CT-e → selecione 2 – Anulação de Valores

Clique em Salvar e avance para Documentos.

4️⃣ Informar os documento anterior #

1. Acesse a aba Documentos Anteriores.
2. Selecione o modelo 57 – CT-e.
3. No quadro Dados dos CT-e’s:
   • Clique no campo Número CT-e.
   • Use a pesquisa |…| para localizar o CT-e original que será anulado.
   • Selecione e salve.
   • Avance para Pessoas Envolvidas.

5️⃣ Informar remetente/destinatário e definir o tomador #

Na aba Pessoas Envolvidas:

1. Na aba Remetente, Informe o mesmo remetente utilizado no CT-e original.
2. Na aba Destinatário, Informe o mesmo destinatário utilizado no CT-e original.
3. Na aba Consignatário/Tomador, Informe o Consignatário/Tomador utilizado no CT-e original, quando tiver a informação.

No campo Tomador, selecione a mesma opção informada no CT-e original.

Salve e prossiga para Valores.

6️⃣ Definir Origem e Destino #

Na aba Origem/Destino:

• A origem e o destino são preenchidos automaticamente com base nos cadastros, confira se são os mesmos informado no CT-e original.
• Para alterar, use o botão |…| para buscar a cidade correta.

Depois, avance para Valores.

7️⃣ Informar os valores e tributos do frete #

💰 Aba Valores #

1. No campo Descrição, selecione Frete Valor.
2. Em Valor R$, informe o mesmo valor do frete do CT-e original.
3. Pressione Enter para incluir outras linhas (ex.: GRIS, Pedágio, Adicional de coleta).

Clique em Salvar e avance para Tributação.

🧾 Aba Tributação #

• CFOP → O campo CFOP deve estar preenchido com:
  1206 ou 2206 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
• Nos campos de ICMS (CST, Base de Cálculo, %, Valor):
  • Repita exatamente os mesmos valores do CT-e original.

Salve e prossiga para Cubagem/Peso.

📝 Aba Dados Adicionais #

• Use o campo Dados Adicionais para incluir informações extras, quando necessário informar.

Salve e prossiga para Cubagem/Peso.

8️⃣ Informar cubagem e peso #

📦Aba Mercadoria Predominante / Cubagem #

• Na aba correspondente, selecione a mercadoria predominante, a mesma utilizada no CT-e original.

⚖️ Aba Unidade de Medida e Peso #

• Informe o mesmo peso transportado registrado no CT-e original.

9️⃣Emitir o CT-e  #

1. Retorne à aba Conhecimento.
2. Clique em Atualizar → confirme com SIM.

Aguarde o sistema gerar o DACTE

🔟 Envio automático por e-mail #

Após a emissão:

• O sistema envia automaticamente o DACTE e o XML do CT-e para todas as pessoas envolvidas que tiverem e-mail cadastrado.

1️⃣1️⃣ Reenviar e-mail do CT-e #

Para reenviar:

1. Clique no botão E-mail.
2. Confirme o envio.