O campo cBenef deve ser informado na NF-e quando a empresa for Regime Normal utilizado no item se enquadrar em situações de isenção, redução ou diferimento do ICMS.
Para empresas do Regime Normal, o preenchimento é obrigatório quando o CST for um dos seguintes:
- 20 – Com redução de base de cálculo
- 30 – Isenta/Não tributada com ICMS-ST
- 40 – Isenta
- 41 – Não tributada
- 50 – Suspensão
- 51 – Diferimento
- 70 – Redução de base de cálculo com ICMS-ST
Como informar o cBenef na NF-e
- 1. Obtenha o código com o contador
- O código de benefício fiscal varia conforme o estado e a legislação aplicada. Solicite ao contador o código correto para cada situação.
- 2. Acesse o detalhamento do item
- Na NF-e, vá até a aba Itens e clique em Detalhamento de Impostos/Itens.
- 3. Preencha o cBenef
- Selecione o item.
- Acesse a aba ICMS Normal.
- No campo Cod. Benef. Fisc, informe o código repassado pelo contador.
- Repita para os demais itens, se houver.
- 4. Salvar e concluir
- Clique em OK para confirmar e prossiga com a emissão da NF-e.
Observação #
- O cBenef não aparece no DANFE.
Ele é registrado somente no arquivo XML da NF-e, conforme exigência fiscal vigente.
